1. Definições

Para facilitar a compreensão deste Aviso, abaixo indicamos o significado de algumas expressões e termos técnicos utilizados:

• Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Quem é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador)?

É o Banco PSA Finance (Brasil) S.A. (“Stellantis Financiamentos”), sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ/MF nº 03.502.961/0001-92, com sede na Av. Maria Coelho Aguiar, 215, CENESP - Bloco F - 5º andar, São Paulo/SP, CEP: 05805-000.

3. Como coletamos os seus dados pessoais?

Os dados que tratamos a seu respeito são coletados da seguinte maneira:

i.      diretamente do titular, nas situações de contratação dos produtos e serviços, em simulações de contratação ou quando você nos contatar por meio de nossos canais de atendimento;

ii.     a partir de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual;

i.      em razão de eventual compartilhamento de dados previamente autorizado pelo titular às empresas do Grupo Stellantis; ou

ii.     automaticamente, quando coletamos cookies durante o acesso aos nossos sites.

4. Quais dados tratamos? Para quais finalidades?

‎

• Conjunto de dados pessoais

‎

Nome

Nome Social

Data de nascimento

Sobrenome

CPF

CNPJ

Carteira de identidade

Carteira Nacional de habilitação (CNH)

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Registro Nacional de   Estrangeiros (RNE)

Idade

Nacionalidade

E-mail

Naturalidade

Nome da mãe

Nome do pai

Número de dependentes

Endereço Residencial

Endereço Comercial

Estado Civil

Sexo

Telefones residencial

Telefones comercial

Telefones celular

Condição Pessoal (espólio, interdito, deficiente etc.)

Renda

Patrimônio

Score de crédito

Geolocalização

Foto

Áudio/voz

Pessoa Politicamente exposta

Título de eleitor

Documentos profissionais (CREA, OAB etc.)

PIS/NIS - Programa de integração social

Profissão

Código da profissão

Formação Acadêmica

IP

Cookies

Código de chassi do veículo

Descrição do modelo do veículo financiado

Informações sobre o contrato de financiamento, tais como número identificador, datas de início, liquidação, valor e percentual financiado e quantidade de parcelas.

Histórico de conversas nos canais de contato da Stellantis Financiamentos.

‎

• Grupos de finalidades:

‎

• Cumprir obrigações regulatórias ou legais;

• Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais;

• Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais, bem como adotar procedimentos de prevenção à fraude, com o intuito de oferecer proteção ao titular ou ao Banco;

• Executar ações em virtude de relações pré-contratuais, ou durante a vigência de contratação (ciclo de vida do produto) ou pós-contratação (retenção, cobrança etc.);

• Conduzir, judicialmente ou extrajudicialmente, atividades para busca e apreensão de veículos financiados em situação de inadimplemento, e atividades relacionadas à busca e apreensão, como o rastreamento dos veículos;

• Analisar perfil para concessão de crédito, Know Your Customer (KYC) ou gestão de riscos, de acordo com as Políticas Internas do Banco ou nos termos da regulação setorial;

• Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente, SAC, Ouvidoria) e prestação de suporte ao titular;

• Realizar pesquisa de satisfação de produtos/serviços;

• Analisar dados para aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites e aplicativos;

• Fazer ofertas e/ou fornecer recomendações mais assertivas às suas necessidades ou interesses, inclusive mediante campanhas de marketing ou de simulações realizadas;

• Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços;

• Utilizar cookies, conforme esta Política;

• Realizar manutenção e a atualização cadastral;

• Open Finance.

‎

Nós não temos o objetivo de coletar ou, de alguma forma, tratar Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos, uma vez que nossos serviços são voltados à maiores de idade. Assim, caso tenhamos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, iremos desconsiderar as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

5. Quais bases legais adotamos para o tratamento de seus dados?

Em estrita observância da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a Stellantis Financiamentos realiza o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como:

• para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias;

• para o exercício regular de direitos;

• para a proteção do crédito;

• para a execução dos contratos firmados com seus clientes;

• para atender aos interesses legítimos da Stellantis Financiamentos, de seus clientes ou de terceiros; ou

• mediante o consentimento livre, informado e inequívoco do titular.

6. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

A Stellantis Financiamentos, na condição de controladora dos dados nos termos da legislação, poderá  compartilhar dados pessoais, inclusive no âmbito internacional,  com as sociedades integrantes do Grupo Stellantis, seus controladores e sociedades por ele controladas, coligadas e que tenham o mesmo controle comum, bem como com a Rede de Correspondentes da Stellantis Financiamentos, Rede de Concessionárias Stellantis, parceiros de negócios e prestadores de serviços, sempre com a estrita observância à Lei, para:

(i)             garantir maior segurança e prevenir fraudes;

(ii)            assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação;

(iii)          prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros atos ilícitos;

(iv)          realizar análises de risco de crédito;

(v)            conduzir, judicialmente ou extrajudicialmente, a busca e apreensão de veículos financiados, em casos de inadimplemento do financiamento, e realizar atividades de suporte a tais buscas e apreensão, como o rastreamento dos respectivos veículos;

(vi)          aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados, inclusive contando com instituições financeiras parceiras que também realizam avaliações de crédito para oferta de produtos que possam ser do seu interesse;

(vii)         fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil;

(viii)       para cumprimento a outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades da Stellantis Financiamentos e das sociedades integrantes do Grupo Stellantis ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes; e

(ix)          no cenário de Open Finance, com seu consentimento, a Stellantis Financiamentos pode compartilhar seus dados com outras Instituições Financeiras.

A Stellantis Financiamentos compartilha infraestrutura, sistemas e tecnologia com outras empresas do Grupo Stellantis para fornecer uma experiência inovadora, relevante, consistente e segura em todos os produtos e serviços das empresas do Grupo Stellantis. Além disso informações podem ser processadas nas empresas do Grupo Stellantis conforme permitido pela lei aplicável e de acordo com esta política.

No que tange a Open Finance será possível consultar dados recebidos de outras instituições financeiras, mas em caso de dúvidas você deverá entrar em contato com as instituições origem dos dados e não com a Stellantis Financiamentos.

Seus dados também poderão ser compartilhados com autoridades administrativas e judiciais, ou com escritórios de advocacia, assessorias jurídicas e outros representantes legais, para:

(i)             cumprir obrigações legais;

(ii)           auxiliar na investigação de atividades suspeitas ou ilegais; ou

(iii)          defender os direitos da Stellantis Financiamentos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Quando realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais nas situações acima, nós utilizamos de instrumentos contratuais para assegurar que qualquer Terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada.

7. Transferência internacional

Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos serviços serão processados pela Stellantis Financiamentos ou pelo Grupo Stellantis em conformidade com legislação vigente aplicável.

A Stellantis Financiamentos está sediada no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.

8. Uso de cookies

Usamos Cookies para que você tenha a melhor experiência em nosso portal. Mas o que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso de usuário, enquanto este navega na internet. Os Cookies são armazenados em seu navegador e ajudam a armazenar suas preferências e a personalizar seu acesso.

Assim, podemos usar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar (com as empresas do Grupo Stellantis e outros parceiros) informações de sua navegação, para:

• Permitir que a navegação seja mais eficiente e rápida;

• Aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites, aplicativos, e-mails e durante a sua navegação na internet;

• Fazer ofertas e/ou te dar informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses;

• Buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da nossa comunicação com você;

• Responder suas dúvidas e solicitações;

• Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral.

Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados.

Você pode desativar os cookies não-essenciais para a utilização dos Serviços através das preferências do seu navegador. Sem eles, sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas. Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores de internet Explorer  / Firefox  / Google Chrome / Safari /Microsoft Edge / Opera Help.

9. Como tratamos seus dados de forma segura?

Para o fornecimento dos Serviços online aos seus clientes, a Stellantis Financiamentos adota recursos avançados visando a proteção dos dados pessoais.

As informações coletadas nos termos do tópico 3 são armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela Stellantis Financiamentos é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus Serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.

É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança da Informação e o Código de Ética adotado pela Stellantis Financiamentos (https://stellantisfinanciamentos.com.br/informativos).

A Stellantis Financiamentos poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:

• sempre que estiver obrigado a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;

• aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelos usuários;

• aos órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de serviços autorizados pela Stellantis Financiamentos a defender seus direitos e créditos;

• aos órgãos que administrem cadastros de consumidores;

• aos seus controladores, às empresas por ele controladas, às empresas a ele coligadas ou por qualquer forma associadas, no Brasil ou no exterior;

• para outras instituições financeiras, desde que dentro dos parâmetros legais estabelecidos para tanto, podendo, nesta hipótese, o usuário, a qualquer tempo, cancelar esta autorização;

A Stellantis Financiamentos trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas.

10. Como respondemos aos requerimentos legais?

Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, a Stellantis Financiamentos compartilhará as suas informações. Nestes casos, a Stellantis Financiamentos irá fornecer as informações estritamente necessárias para cumprimento do pedido e/ou conformidade com normativos internos e externos aplicáveis a este tema.

11. Exercício de direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Stellantis Financiamentos respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a) a confirmação da existência de tratamento;

b) o acesso aos dados;

c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

f) a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;

g) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Stellantis Financiamentos compartilhou seus dados;

h) a informação sobre a possibilidade de você não nos fornecer o seu consentimento, bem como as consequências em caso de negativa;

i) a revogação do consentimento;

j) a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

k) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses enquanto  titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial da Stellantis Financiamentos, tais como, mas não limitando-se, àqueles pautados em critérios de risco de crédito, de prevenção a fraudes ou decorrentes de execução de contrato.

Você tem o direito de, a qualquer momento, informar à Stellantis Financiamentos, por e-mail (opt-out) sobre o não interesse em receber anúncios e/ou comunicações de marketing,  hipótese em que a Stellantis Financiamentos interromperá tais serviços de acordo com o prazo legal ou regulamentar.

A Stellantis Financiamentos empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos de acordo com os prazos legais ou regulamentares. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.

É possível que outras informações e/ou documentos sejam solicitados pela Stellantis Financiamentos a você com o objetivo de confirmar sua identidade ou a veracidade de suas informações. Requisições que envolvam dados pessoais de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de um outro titular por você.

Em circunstâncias específicas é possível que sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós lhe explicaremos as razões do não atendimento.

12. Por quanto tempo armazenamos seus Dados Pessoais?

Não manteremos seus Dados Pessoais por mais tempo do que o necessário para as finalidades declaradas acima, nem utilizaremos seus dados para outros fins, exceto nas hipóteses autorizadas por lei.

Quando a retenção dos Dados Pessoais após atingida a finalidade para a qual foram coletados se mostrar necessária, os critérios para delimitação do período de retenção serão os seguintes:

• se temos uma obrigação legal, regulatória, contratual ou imposta por autoridade competente de reter Dados Pessoais; e

• se os dados são necessários para manter registros históricos, comerciais e financeiros precisos ou para atender determinações internas da Stellantis Financiamentos.

13. Dúvidas e requisições

Caso você tenha alguma dúvida sobre como seus Dados Pessoais são tratados ou queira fazer alguma requisição relacionada aos direitos previstos na LGPD, pedimos que entre em contato com o nosso Encarregado:

Opice Blum Bruno Advogados;

Henrique Fabretti de Moraes;

E-mail: lgpd-financeira@stellantis.com.

Se preferir, o contato poderá ser realizado através do nosso Portal LGPD, SAC da Stellantis Financiamentos, sem prejuízo de outro(s) canal(is) de comunicação que a Stellantis Financiamentos venha a adotar no futuro.

Ao entrar em contato, pediremos alguns dados pessoais para confirmarmos a sua identidade, com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, caso haja dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.

14. Atualização

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alguma alteração, iremos informar em nossa página inicial.

Ressaltamos que novos serviços disponibilizados pela Stellantis Financiamentos estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.